|
Liminar do TJ-SP suspende aumento do IPTU em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu agora a pouco, 11 de dezembro, liminar suspendendo a aplicação da lei que aumenta o valor do Imposto Predial Territorial Urbano na cidade de São Paulo. O julgamento do mérito da ação, no entanto, deve ocorrer no início de 2014.
A medida contra o aumento abusivo do IPTU teve origem em uma ação coordenada pela Associação Comercial de São Paulo, com a participação do SESCON-SP, da FecomercioSP, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e outras entidades.
O SESCON-SP esteve presente hoje na audiência do Órgão Especial do TJ-SP. Por maioria de votos, os desembargadores concederam liminar que suspende a eficácia e a aplicação da lei municipal 15.889/13, que trata do assunto.
As entidades continuarão acompanhando o processo e sempre alertas na defesa dos contribuintes paulistanos.
Atenciosamente,
Sérgio Approbato Machado Júnior
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
|
