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O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.451, de 21/02/2014, DOU de 24/02/2014, aprovou, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País (IRPF2014).
O IRPF2014 foi aprovado para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior, e é composto por:
a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e
c) dois pacotes de instalação específicos para distribuições do sistema operacional Linux compatíveis com Debian e RedHat.
Na mesma norma foi definido que:
a) a partir de 26/02/2014, o programa IRPF2014, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço < http:// www. receita. fazenda. gov. br>; e
b) as declarações geradas pelo programa IRPF2014 devem ser apresentadas no período de 06/03 a 30/04/2014, pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet Java, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet.
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